A 15 de outubro, a Comissão Europeia publicou orientações sobre a responsabilidade alargada do produtor (RAP) para as pequenas empresas, no âmbito do Regulamento (UE) 2025/40 relativo às embalagens e aos resíduos de embalagens (PPWR). Dois meses depois de o PPWR ter começado a aplicar-se, a 12 de agosto, é o sinal mais claro até agora de como as regras serão aliviadas para as empresas mais pequenas. E um lembrete do que ainda falta.
Eis o ponto da situação, e o que significa para uma gráfica de etiquetas.
O que dizem as novas orientações
Segundo o resumo da Packaging Europe, as orientações procuram manter a RAP proporcional para as empresas que colocam pequenas quantidades de embalagens no mercado.
Os pequenos produtores já têm alívios. Os produtores que colocam menos de 10 toneladas de embalagens no mercado por ano beneficiam de isenções e flexibilidades previstas no PPWR. As orientações pedem aos Estados-Membros e às entidades gestoras dos sistemas de RAP que não lhes imponham custos desproporcionados.
Taxas e procedimentos mais simples. Entre as opções sugeridas: sem taxas de registo, prestações financeiras de RAP fixas e proporcionais, procedimentos acelerados, serviços de apoio e menos exigências de documentação e de auditoria para os pequenos produtores.
O registo continua obrigatório. As empresas continuam a ter de se registar ao abrigo das regras de RAP de cada país onde as suas embalagens possam tornar-se resíduos.
O mandatário poderá ser suspenso. A Comissão propôs suspender a obrigação de as pequenas empresas nomearem um mandatário em cada Estado-Membro onde vendem. A proposta está no Conselho e no Parlamento; entretanto, pede-se aos Estados-Membros que apliquem a regra de forma construtiva e pragmática.
Vêm aí registos harmonizados. A Comissão prevê regras uniformes da UE para o registo e a comunicação de dados, após o que os Estados-Membros terão 18 meses para criar ou adaptar os seus registos nacionais.
O que ainda falta: o próprio rótulo
O PPWR introduz um rótulo de triagem harmonizado: um pictograma igual em toda a UE, que indica ao consumidor em que contentor deve colocar a embalagem. O seu desenho é fixado por um ato de execução que devia ter saído a 12 de agosto de 2026. Esse prazo não foi cumprido e, no final de outubro, o ato continua em preparação: o acompanhamento do PPWR da EUROPEN dá-o como atrasado.
A obrigação de rotulagem aplica-se a partir de 12 de agosto de 2028, ou 24 meses depois da entrada em vigor do ato de execução, se esta data for posterior. Para as gráficas, isso significa tempo, mas ainda não certeza sobre o que vai ser preciso imprimir.
O que significa para uma gráfica de etiquetas
As obrigações recaem sobretudo sobre os seus clientes. No PPWR, o produtor é a empresa que coloca os produtos embalados no mercado, normalmente a marca. As novas orientações aliviam a carga das mais pequenas. Não mudam quem recebe as perguntas: que material frontal, que adesivo, que tintas, que percentagem de conteúdo reciclado. Essas perguntas chegam à gráfica.
Vem aí uma vaga de alterações de arte-final, numa data que ninguém conhece ainda. Quando o rótulo de triagem estiver definido, a maior parte das embalagens vendidas na UE vai precisar dele. Como mostrou a recente reformulação das alegações de reciclagem da Coca-Cola, da Nestlé e da Danone, as mudanças de redação regulamentar chegam à máquina como séries de reimpressões, com prazos apertados.
Novos elementos, as mesmas cores de marca. Um novo pictograma, um novo texto, por vezes uma nova paginação: a arte-final muda, as cores de marca não podem mudar. As fábricas que conseguirem mostrar, trabalho a trabalho, que a cor se manteve durante a mudança terão uma conversa mais fácil com os clientes do que as que se apoiam na prova.
Acompanhar o assunto
Para o enquadramento normativo e regulamentar, leia o nosso artigo de introdução à ISO 12647-6 e ao PPWR. Para a conformidade propriamente dita (classes de reciclabilidade, declarações de conformidade, registos RAP nos 27 Estados-Membros), criámos o PPWR Connect, um painel de conformidade para gráficas, transformadores, marcas e respetivos fornecedores: importa as suas referências e ele calcula as lacunas e os prazos.
Este artigo é uma atualização, não um parecer jurídico: para decisões de conformidade, consulte o texto do regulamento, as orientações da Comissão e consultores qualificados. Para ver como a cor se mantém consistente durante uma vaga de alterações de arte-final, peça uma demonstração.
